Política de Privacidade – Fábio Castelo Advogados

 

Introdução

A Fábio Castelo Advogados (“nós”, “nosso” ou “escritório”) valoriza a privacidade dos usuários de nosso site e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.

Informações Coletadas

Informações fornecidas voluntariamente

Podemos coletar informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao:

• Preencher formulários de contato em nosso site
• Solicitar informações sobre nossos serviços
• Inscrever-se em nossa newsletter
• Agendar consultas ou reuniões
• Estabelecer relação de prestação de serviços jurídicos

Estas informações podem incluir: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, documentos de identificação, e outras informações necessárias para a prestação de nossos serviços jurídicos.

Informações coletadas automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente certas informações sobre seu dispositivo e sua interação com nosso site. Estas informações podem incluir:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visualizadas e tempo gasto em cada página
• Informações sobre como você navega em nosso site

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar algumas dessas informações. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

Finalidades do Tratamento

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos contratados
• Responder a solicitações e dúvidas
• Enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nosso site e serviços
• Proteger nossos direitos e interesses legítimos

Base Legal para o Tratamento

Tratamos suas informações pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você
• Consentimento: quando você concordou expressamente com o tratamento para finalidades específicas
• Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal
• Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do escritório, desde que respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais
• Exercício regular de direitos: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações pessoais com:

• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e na prestação de serviços jurídicos
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Terceiros, no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda, mediante prévia notificação aos titulares

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.

Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, e não podemos garantir a segurança completa de suas informações.

Período de Retenção

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo obrigações legais, contábeis e de relatórios, e para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. Para informações relacionadas a serviços jurídicos, observamos os prazos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB.

Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados abaixo.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Incentivamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de como protegemos suas informações. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

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Última atualização: 04 de Maio de 2025

Fábio Castelo Advogados